STF decide que é válido o acordo individual para redução de salário e jornada durante a pandemia

STF decide que é válido o acordo individual para redução de salário e jornada durante a pandemia

1 minuto A Medida Provisória 936 tem pouco tempo de vida, mas já coleciona polêmicas.   Segundo a MP 936, seria possível celebrar acordo individual para diminuir a jornada e trabalho e consequentemente os salários. Contudo, a MP viola o dispositivo do inciso VI do art. 7º da CR/88 que entende que a redução salarial apenas poderá ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Por esse motivo, o Partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma ação perante o STF para questionar os dispositivos Continue lendo

Os governos estaduais podem ser condenados a arcar com as verbas rescisórias?

Os governos estaduais podem ser condenados a arcar com as verbas rescisórias?

3 minutos Os governadores que editarem medidas obrigando empresas a permanecerem fechadas podem ser obrigados a arcar com as verbas rescisórias? A resposta simples e objetiva é, não serão obrigados a arcar com as verbas rescisórias, contudo, se fossem obrigados a fazer o pagamento de qualquer quantia, o que não deve ocorrer, ainda assim não seriam as verbas rescisórias, mas apenas a multa de 40% do FGTS. Agora, para quem busca a explicação completa, passamos a expor a origem da controvérsia. O último artigo Continue lendo

Genebra suspende operação da Uber por descumprimento de leis trabalhistas

Genebra suspende operação da Uber por descumprimento de leis trabalhistas

1 minuto Empresa recorreu da decisão e segue operando normalmente Genebra — As autoridades do cantão de Genebra, no oeste da Suíça, determinaram nesta sexta-feira a suspensão das atividades da Uber na região por descumprimento da legislação trabalhista local, mas a empresa recorreu da decisão e segue operando normalmente. O governo local denunciou que a companhia não cumpre a legislação sobre táxis e automóveis com motoristas por considerar os condutores da Uber como sócios da empresa, não empregados, segundo a agência suíça “ATS”. A empresa americana argumenta Continue lendo