abril 18, 2020

STF decide que é válido o acordo individual para redução de salário e jornada durante a pandemia

STF decide que é válido o acordo individual para redução de salário e jornada durante a pandemia

1 minuto A Medida Provisória 936 tem pouco tempo de vida, mas já coleciona polêmicas.   Segundo a MP 936, seria possível celebrar acordo individual para diminuir a jornada e trabalho e consequentemente os salários. Contudo, a MP viola o dispositivo do inciso VI do art. 7º da CR/88 que entende que a redução salarial apenas poderá ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Por esse motivo, o Partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma ação perante o STF para questionar os dispositivos Continue lendo